Resenha de Livro: Direito Tributário na Constituição e no STF

Temos hoje, no Brasil, uma santíssima trindade de organizadoras de concursos: ESAF, CESPE e FCC. Estas são as únicas entidades que vejo atualmente preparadas para realizar um concurso público de nível nacional. Embora a ESAF tenha recentemente anulado as primeiras fases de dois grandes concursos e tenha feito aquela “coisa” que ela chamou de “prova” na primeira fase da PFN/2007, ainda coloco-a como uma excelente organizadora.

O fato é que destas três, duas organizadoras pautam-se por exigirem fortemente jurisprudência nas suas provas: ESAF e CESPE. A Fundação Carlos Chagas costuma fazê-lo apenas quando promove concursos para o provimento de cargos de Juiz ou para o MP.

E o livro que estou resenhando hoje tem uma proposta bastante clara quanto à atualização do candidato na mais moderna jurisprudência do Direito Tributário junto ao STF, estando tal proposta já está assentada desde o título: Direito Tributário na Constituição e no STF.

Da Obra
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino fizeram um verdadeiro “Best Seller”, que reputo indispensável para provas de concursos elaborados pela CESPE ou pela ESAF que exijam o conhecimento mais aprofundado de Direito Tributário.

A obra aborda toda a matéria contida no Capítulo da CF/88 referente ao Sistema Tributário Nacional, abordando as principais discussões existentes no STF sobre cada um dos assuntos. Os Autores adotaram a sistemática de transcrever cada um dos artigos na parte que trata do STN em sua integralidade e dissertar sobre as questões a ele atinentes logo abaixo, por meios de profundos comentários.

O livro, todavia, não é um manual de direito tributário e nem pretende sê-lo até porque os autores têm um Manual específico. Também não é, rigorosamente, um livro de comentários à Constituição Federal. Fica num meio termo entre estes dois estilos de redação.

Justamente por isso, embora possa constituir uma leitura independente, é interessante que o livro seja lido como complemento a um manual de direito tributário por aqueles que não têm tanta intimidade com a matéria. Eu, pessoalmente, li em conjunto com a obra do Roberval Rocha Ferreira Filho e achei a leitura de ambos muito proveitosa.

A linguagem do livro é clara na medida do possível. Na verdade, a linguagem é simples embora, dada a complexidade do Direito Tributário, o livro seja bastante denso.

Apenas para demonstrar a utilidade da obra, diversas questões da prova da PFN/2007 poderiam ser respondidas com o conteúdo da obra, assim como aquela famosa questão do arrendamento mercantil na importação de veículos que todo mundo ficou sem saber para onde ia na prova de Procurador Federal.

Em suma, é uma obra altamente recomendada para todos aqueles que querem prestar concursos públicos que exijam o conhecimento de jurisprudência em direito tributário, principalmente para a PFN, cuja primeira fase vem aí.

Dos Autores
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino são professores de Direito Público e têm várias obras escritas voltadas para concurso. Também são professores da ESAF e de Cursinhos Preparatórios para Concursos.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Edição: 12ª Edição
Ano: 2007.
Valor: R$ 55,00 no Submarino ou procure no JáCotei
Páginas: 261 páginas de doutrina efetiva
Tempo de Leitura: 4 dias e meio.
Linguagem: Difícil (em virtude da densidade da obra)
Profundidade: 9
Utilidade: 9
Custo/Benefício: 9
Avaliação Geral: 9

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Resenha de Livro: Licitações e Contratos Administrativos - Henrique Savonitti Miranda

Anteriormente citei como dica a Livraria do Senado Federal, que traz uma série de livros com preços bastante em conta. Apresentei esse serviço porque já havia adquirido lá 5 obras, sendo dois livros de doutrina, ambos do mesmo autor. Um deles o livro que me proponho a resenhar agora.

Trata-se do livro Licitações e Contratos Administrativos de Henrique Savonitti Miranda.

Da Obra
A obra é dividida em 6 capítulos, que tratam dos seguintes temas:

1. Teoria Geral das licitações
2. Hipóteses de Não-realização do Certame Licitatório
3. Modalidades Tradicionais de Licitação
4. Procedimento da Licitação
5. Pregão
6. Contratos Administrativos.

O Autor se apoia fortemente em Maria Sylvia Di Pietro, Marçal Justen Filho, Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini e Celso Antônio Bandeira de Mello para a apresentação de conceitos e explanações diversos. Assim, a obra traz uma série de citações detalhadas destes doutrinadores sobre a temática apresentada, assegurando não só o entendimento das opiniões do autor mas também os da doutrina majoritária.

O principal destaque da obra, também por ser uma matéria extremamente cobrada em concursos públicos é o capítulo apresentado sobre as hipóteses de não realização do certame, que é suficientemente amplo e explica a abrangência de cada uma das causas de dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade.

Embora não cite jurisprudência "nominalmente", o livro apresenta conceitos e entendimentos já assentes nos tribunais pátrios, o que é muito interessante principalmente para provas da CESPE.

A parte mais fraca do livro é a que trata dos contratos administrativos, que foram relegados a meras 34 páginas, merecendo um desenvolvimento em edições posteriores.

O livro como um todo também não apresenta a profundidade esperada de uma obra específica sobre um determinado ponto do direito, todavia, para a maior parte das provas, que não costumam cobrar um conhecimento aprofundado de licitações e contratos administrativos, é o bastante.

Destaque também para o preço da obra, que custa R$ 15,00 (quinze reais) no site da Livraria do Senado Federal.

Do Autor
O Autor é advogado e Diretor-Geral do Instituto Savonitti, em Araraquara/SP. Pelo que pesquisei no site do instituto, este tem uma atuação em três fronts: (a) faculdade; (b) preparatório para concursos e (c) livraria. Pude notar que o Henrique Savonitti tem uma forte ligação com o Senado Federal, que editou suas obras, além ser sua a primeira livraria do Senado Federal (informações do site).

Não achei o currículo lattes, mas o currículo resumido trazido no livro traz participações em diversos congressos e o aponta como professor de diversas instituições. A mesma fonte aduz que o Autor é mestre em direito.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Edição: Quarta Edição
Ano: 2007.
Valor: R$ 15,00 na Livraria do Senado Federal ou procure no JáCotei
Páginas: 388 páginas, sendo 180 de efetiva doutrina, 168 de legislação e o restante de índice e outros elementos.
Tempo de Leitura: 2 dias e meio.
Linguagem: Acessível
Profundidade: 6
Utilidade: 8
Custo/Benefício: 9
Avaliação Geral: 7

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