Na página oficial de concursos do Supremo Tribunal Federal já existe a afirmativa de que, após a aprovação do Projeto de Lei 7.507/2006, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, será efetuado concurso público para o STF.
O referido projeto de lei cria 185 vagas para Analista Judiciário e 77 de Técnico Judiciário. Ambos os cargos, além de seu vencimento básico, recebem Gratificação de Atividade Judiciária de 42%. Assim, a remuneração fica em:
Os Líderes na Câmara dos Deputados apresentaram pedido de urgência na forma regimental, que até hoje não foi apreciado pelo plenário em virtude do trancamento da pauta por medidas provisórias. Se esse pedido de urgência for aprovado, a matéria será incluída imediatamente na ordem do dia para votação.
Em resumo, a Câmara está se esforçando para a aprovação dessa matéria. Quem tiver interesse no concurso pode começar a estudar.
O Edital do Concurso de 1999 para o STF está disponível no site. Todavia, dado que ele foi editado há quase oito anos, sugiro que os interessados estudem pelos editais dos TRFs que fizeram recentemente concursos.
Fica a dica!
UPDATE (18/09/07): Acabo de receber via e-mail a notícia de que o parecer do relator foi aprovado por unanimidade na CCJ da Câmara.
O referido projeto de lei cria 185 vagas para Analista Judiciário e 77 de Técnico Judiciário. Ambos os cargos, além de seu vencimento básico, recebem Gratificação de Atividade Judiciária de 42%. Assim, a remuneração fica em:
- Analista - R$ 5.484,08
- Técnico - R$ 3.323,52
O Projeto de Lei 7.507/06 foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, unanimemente, o Projeto, nos termos do Parecer do Relator. A Comissão de Finanças e Tributação, por sua vez, concluiu pela aprovação do Parecer do Relator, com complementação de voto, em que se manifestou pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com uma emenda com a seguinte redação:
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, unanimemente, o Projeto, nos termos do Parecer do Relator. A Comissão de Finanças e Tributação, por sua vez, concluiu pela aprovação do Parecer do Relator, com complementação de voto, em que se manifestou pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com uma emenda com a seguinte redação:
“Art. 3º (...) Parágrafo único. A criação e provimento dos cargos e funções a que se refere o art. 1º desta Lei ficam condicionados à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária, nos termos da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.”O projeto atualmente encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer favorável do Deputado Relator, não tendo sido apresentadas quaisquer emendas. Falta apenas a votação. Importante assentar que ele está concluso para votação pouco mais de um mês após ter ingressado na CCJ.
Os Líderes na Câmara dos Deputados apresentaram pedido de urgência na forma regimental, que até hoje não foi apreciado pelo plenário em virtude do trancamento da pauta por medidas provisórias. Se esse pedido de urgência for aprovado, a matéria será incluída imediatamente na ordem do dia para votação.
Em resumo, a Câmara está se esforçando para a aprovação dessa matéria. Quem tiver interesse no concurso pode começar a estudar.
O Edital do Concurso de 1999 para o STF está disponível no site. Todavia, dado que ele foi editado há quase oito anos, sugiro que os interessados estudem pelos editais dos TRFs que fizeram recentemente concursos.
Fica a dica!
UPDATE (18/09/07): Acabo de receber via e-mail a notícia de que o parecer do relator foi aprovado por unanimidade na CCJ da Câmara.
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