A Advocacia-Geral da União publicou uma nota no >site oficial da instituição informando que no dia 30.08.2007 ocorreu uma paralisação de 24h visando reinvindicar melhores condições de trabalho e a equiparação dos salários com os órgãos considerados essenciais à Justiça, como o Ministério Público Federal.
O que ocorreu é que existiram uma série de negociações entre o Governo e os Advogados Públicos visando um aumento da remuneração. Este aumento viria através do "pacote" da Medida Provisória que aumento as remuneração da Polícia Federal, o que não ocorreu. Em resumo, os Delegados da Polícia Federal passarão a receber entre R$ 11.614,10 (Terceira Categoria) e R$ 16.683,98 (Categoria Especial) e os membros das carreiras da AGU não terão qualquer aumento. O aumento ocasionará ainda no ano de 2007 um impacto de R$ 68.904.118,00.
Quem tiver interesse nos dados do aumento da PF pode verificar a Medida Provisória 386 e, sobre os impactos financeiros da medida, a própria Exposição de Motivos da MP. Para mais informações sobre a paralisação da AGU, que está em vias de se tornar uma verdadeira greve, sugiro o site do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Bom, mas sobre o assunto, duas coisas chamaram a minha atenção, além do aumento da Polícia Federal e da possibilidade de greve na AGU.
A primeira é que a notícia sobre a paralisação e a eventual deflagração de greve da AGU foi postada no site oficial da instituição, o que não costuma ocorrer - vide exemplo do TJPE que tem apenas uma nota informando da prorrogação dos prazos processuais
A segunda é o fato de que, há apenas alguns dias, na prova para Procurador Federal do ano de 2007, a CESPE cobrou que os candidatos afirmassem que os servidores públicos não têm direito à greve. Direito na teoria é uma coisa, na prática é outra.
Quem tiver interesse na prova discursiva de Procurador Federal, clique aqui.
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