A ESAF liberou hoje o edital para o concurso de Auditor e Procurador Ministério Público no TCE/GO.O Auditor do TCE-GO tem como função substituir os conselheiros em suas ausências e afastamentos legais, instruir os processos da atividade-fim do Tribunal de Contas distribuídos ou remetidos pelos Conselheiros e pelas unidades técnicas do Tribunal, além de outras atribuições previstas na legislação.
O Procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE é responsável por promover a defesa da ordem jurídica, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário, comparecer às sessões e dizer de direito, oralmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à jurisdição do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos, interpor os recursos pemitidos em lei, além de outras atribuições previstas na legislação.
- Auditor
Vagas: 3
Requisitos Especiais: Idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
- Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas
Vagas: 4
Requisitos Especiais: 3 anos de atividade jurídica nos termos da Resolução CNMP n° 04/06
- Outas Informações
Onde: Site da ESAF
Taxa: R$ 230,00
Matérias: Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Civil, Processo Civil, Penal, Financeiro, Tributário, Legislação Específica do TCE, Controle Externo, Contabilidade e Orçamentos Públicos (Só para auditor) e Finanças Públicas e Auditoria (só para auditor).
Provas: As provas serão realizadas em 4 fases: Objetiva (100 questões), Discursiva, Oral e Títulos. Só passarão para a prova discursiva 100 Procuradores e 80 Auditores, sendo 25% das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais.
Boa sorte aos interessados! Acho que duas boas coisas para esse concurso são as dicas que demos do Manual de Licitações e Contratos do TCU e o Material do BNDES sobre Responsabilidade Fiscal.
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